A compra ou venda de um imóvel é um assunto bastante importante. Portanto, conhecer todas as especificidades que envolvem o processo é imprescindível para evitar dores de cabeça no futuro. Entre os aspectos que merecem mais atenção está o contrato imobiliário.
Esse documento precisa ser elaborado com calma, pois são comuns os erros que podem prejudicar ambas as partes envolvidas na negociação. Muitas vezes, isso é causado pela ansiedade e pressa em passar o imóvel, mas isso não deve acontecer assim.
No artigo de hoje, explicaremos a importância de um contrato imobiliário, além de suas especificidades e as vantagens que ele traz tanto para o vendedor quanto para o comprador. Continue a leitura e saiba mais!
A importância de um contrato imobiliário
A aquisição da casa própria está entre os maiores sonhos dos brasileiros. Para atender a esse anseio, muitos vendedores disponibilizam um contrato de compra e venda, sem se preocupar com detalhes específicos de determinada negociação.
O contrato imobiliário tem a função de garantir os direitos (e deveres) para que ambas as partes sejam beneficiadas. Ele deve ser exclusivo, seguir uma série de diretrizes e cobrir todas as especificações possíveis de um bom acordo bem como do imóvel que está sendo comercializado.
As cláusulas devem conter obrigações e deveres para diferentes situações, mesmo aquelas com chances mínimas de acontecer, assegurando que a lei será cumprida, independentemente da vontade de uma das partes. Além disso, elas devem ser claras e não dar margem para ambiguidades na hora em que for feita a leitura.
As partes de um contrato imobiliário
Antes de enumerarmos as vantagens do documento de venda, é preciso conhecer as peculiaridades dele, bem como o que é necessário para que o negócio seja validado perante a lei.
Qualificação de ambas as partes
Documentos como RG, CPF, CNPJ (no caso de empresas), nome completo, endereço fixo, profissão e estado civil devem estar claramente dispostos em um contrato imobiliário. Essas informações vão assegurar a propriedade do imóvel e ainda a correta identificação e localização de todos em uma possível disputa judicial, por exemplo.
Descrição detalhada do imóvel
Todo imóvel tem características únicas como endereço completo, número de cômodos, estado de conservação, metragem, inscrição no registro de imóveis entre outros. Todos esses dados devem estar claramente dispostos no contrato, assim, não haverá nenhum problema com relação à identificação do imóvel que está sendo negociado.
Valor e forma de pagamento
O valor do imóvel e a forma de pagamento são pontos muitos importantes e devem estar bem especificados no documento. Saber o montante total a ser pago, incluindo juros e possíveis acréscimos evita muitos problemas e discussões futuras.
Já a forma de pagamento devidamente registrada, incluindo todos os detalhes de vencimento e possíveis encargos, assegura que o valor será entregue conforme o combinado entre ambas as partes, evitando mudanças repentinas não acordadas.
Arras
Essa cláusula diz respeito às garantias, caso o valor acordado não seja honrado. O objetivo é firmar o negócio para que ele seja cumprido integralmente. As arras podem ser representadas por uma quantia em dinheiro ou algum bem em posse do comprador.
Se o contrato for desfeito, as arras ficam em favor da parte contrária. Caso o acordo seja cumprido sem maiores problemas, essa garantia é devolvida ao comprador ou abatida do saldo a ser pago. No entanto, se a quebra de contrato acontecer por parte do vendedor, o comprador pode exigir judicialmente a devolução desta garantia devidamente corrigida.
Cláusulas penais
O vendedor ou o comprador podem se arrepender do negócio e isso deve ser assegurado no contrato. Neste sentido, existem as cláusulas penais que definem as regras para estes casos.
Normalmente se definem valores de multa, onde a parte que se arrepender será penalizada em favor da outra.
As vantagens de um contrato imobiliário
O documento resguarda ambas as partes em uma série de situações. Conheça algumas delas a seguir!
Conservação do imóvel
O estado de conservação do imóvel, quando devidamente especificado no contrato de compra e venda, pode proteger o comprador, caso apareçam repentinamente alguns problemas estruturais, por exemplo.
Esta não é uma situação muito comum e também não é de conhecimento da maioria das pessoas. Contudo, caso ocorram problemas relativamente graves no imóvel, num período de tempo que caracterize a pré-existência do “vício”, um bom contrato pode responsabilizar o antigo proprietário (vendedor) e livrar o comprador de um gasto extra não planejado, podendo, inclusive, levar ao distrato em alguns casos.
Saída de moradores
Alguns imóveis são comercializados mesmo com moradores ainda ocupando. Esta situação, evidentemente, pode levar a problemas com a desocupação.
Um bom contrato imobiliário tem também a função de resguardar o direito do comprador nestes casos. É possível, por exemplo, entrar com mandado judicial para que o despejo seja concretizado e a posse do novo dono seja concluída.
Dívidas pagas
O imóvel precisa estar com todas as suas obrigações em dia. Isso significa que não pode haver nenhum débito referente à habitação no momento da concretização da venda. Isso inclui IPTU, condomínio (quando houver), contas de água e luz, entre outras.
Segurança jurídica
Este é, provavelmente, o maior benefício que um bom contrato pode oferecer aos envolvidos. Afinal, imprevistos acontecem, sejam eles por vontade de uma das partes ou até mesmo sem que nenhum dos envolvidos tenha a intenção de prejudicar o outro.
A ideia de uma boa redação em um contrato imobiliário é, justamente, garantir direitos de todas as partes envolvidas.
Garantia de propriedade
Pode parecer óbvio, mas é importante ressaltar que é o contrato imobiliário que garantirá a você a propriedade do imóvel. É a partir dele que outras ações e documentos são elaborados.
Por exemplo, esse documento lhe dará o direito de fazer a transferência da escritura no registro de imóveis, que é o documento onde será registrado publicamente toda a operação e validará a propriedade e a posse do bem.
Isso evita, entre outras coisas, que pessoas mal intencionadas questionem o negócio no futuro ou ainda que possíveis herdeiros reivindiquem o seu imóvel.
A compra de um imóvel envolve uma série de etapas, desde a verificação das condições do espaço, até o fechamento do acordo. O contrato imobiliário tem papel fundamental neste processo e, por este motivo, é fundamental contar com profissionais especializados no assunto para auxiliá-lo nesta operação.
Serão eles que vão esclarecer as suas dúvidas, questionarão cláusulas que ferem seus direitos e, também, o auxiliarão na hora de elaborar outras que possam lhe proteger em determinadas situações.
Ao longo desse artigo você pode conhecer as especificidades e os direitos garantidos pelo contrato imobiliário. Por esse motivo, se decidir que chegou a hora de comprar uma casa nova, ou mesmo investir em algum outro tipo de imóvel, é bom se assegurar de que o documento seja elaborado conforme a lei e de acordo com os interesses das partes envolvidas.